Termos de uso
PROTEÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo presente neste site, incluindo textos, formulários, conceitos, metodologias, materiais gráficos e classificações de traços de personalidade, é de autoria original da MB Methodology Consultoria Ltda. – CNPJ 41.669.809/0001-98, e está protegido por direitos autorais e pela legislação vigente de propriedade intelectual.
RXP Mind® é uma marca registrada, de uso exclusivo da empresa titular, sendo vedada sua reprodução, adaptação ou utilização sem autorização formal.
Este conteúdo foi desenvolvido de forma original e exclusiva, com base em metodologia própria de avaliação e desenvolvimento humano. Qualquer reprodução, adaptação ou uso deste material — parcial ou integral — sem autorização prévia da autora constitui violação de direitos autorais, sendo passível de responsabilização nos termos da legislação vigente.
As referências, conceitos e classificações aqui utilizados foram elaborados com critérios técnicos e autoria intelectual independente, mesmo quando inspirados em estudos ou modelos públicos.
Este material está protegido pelas leis de propriedade intelectual e destina-se exclusivamente ao uso autorizado pela MB Methodology Consultoria Ltda..
Sua finalidade é exclusivamente informativa, consultiva e estratégica, sendo destinado ao uso restrito do destinatário autorizado.
Condições de Uso:
- É vedada a reprodução, adaptação, distribuição ou utilização deste material — no todo ou em parte — para fins comerciais, educacionais, promocionais ou institucionais, sem prévia e expressa autorização por escrito da MB Methodology Consultoria Ltda.
- A aplicação prática de qualquer parte deste conteúdo, metodologia, frameworks ou classificações, em contextos de avaliação, desenvolvimento ou diagnóstico de pessoas ou organizações, depende de autorização específica e/ou contratação formal de serviços.
- Este material não confere ao destinatário qualquer direito de uso licenciado, cessão de metodologia ou transferência de know-how.
- Em caso de dúvidas quanto aos limites de uso ou de intenção de compartilhamento com terceiros, o destinatário deverá consultar previamente a MB Methodology Consultoria Ltda. para autorização expressa.
Observação Final:
A proteção da propriedade intelectual visa assegurar a integridade da metodologia desenvolvida, garantir a correta aplicação de seus conceitos e preservar a qualidade técnica e ética dos serviços prestados.
Agradecemos o respeito e reconhecimento a este trabalho.
POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
- Natureza do serviço e início da prestação
Os produtos RXP Mind (RXP Essence, RXP Core, RXP Prime e Módulos Avulsos) consistem em serviços digitais personalizados, que incluem processamento de dados, cálculos estatísticos, interpretações técnicas e geração de relatórios exclusivos.
A prestação do serviço inicia-se no momento em que o usuário começa o questionário ou acessa um módulo adquirido. - Cancelamento antes do início da avaliação
O usuário poderá solicitar cancelamento e reembolso integral caso ainda não tenha iniciado o questionário ou acessado o conteúdo adquirido.
Após o início do questionário, entende-se que a prestação do serviço começou. - Cancelamento após início do questionário
Conforme o CDC (art. 49) e boas práticas para serviços personalizados, não haverá reembolso após o início da avaliação, pois:
- o serviço já começou a ser executado
• há processamento imediato de dados pessoais
• os algoritmos e a interpretação personalizada já são acionados
• não é possível “devolver” ou desfazer o serviço prestado
Isso segue o mesmo padrão adotado por avaliações psicométricas profissionais, cursos digitais com acesso imediato e serviços personalizados.
- Reembolso em caso de falha técnica comprovada
A RXP Mind garantirá reembolso integral quando:
- houver falha técnica que impeça a conclusão do questionário
• o relatório não for gerado por erro da plataforma
• o usuário for impedido de acessar o conteúdo adquirido por falha sistêmica
Situações causadas por erro de uso, inconsistência de internet, fornecimento incorreto de dados ou descumprimento dos termos não geram direito a reembolso.
- Reembolso por duplicidade de cobrança
Em caso de pagamento duplicado comprovado, a devolução será imediata e integral. - Cancelamento por parte da empresa contratante (B2B)
Em contratos corporativos, valem as condições previstas no instrumento assinado entre as partes, incluindo:
- volume contratado
• prazos
• regras de ativação de licenças
• uso parcial ou total do pacote
Não haverá devolução proporcional de licenças já ativadas ou acessos já realizados pelos colaboradores.
- Solicitação formal
Pedidos de cancelamento ou reembolso devem ser enviados ao canal oficial de suporte (suporte@rxpmind.com.br.br), contendo:
- nome completo
• e-mail cadastrado
• produto adquirido
• motivo da solicitação
O prazo de resposta da RXP Mind será de até 7 dias úteis.
LGPD E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais realizado pela RXP Mind segue integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
As informações coletadas durante a avaliação e os relatórios gerados são utilizadas exclusivamente para fins legítimos de avaliação, desenvolvimento humano, processos de seleção, promoção e gestão estratégica de pessoas, conforme a relação estabelecida com o usuário ou com a organização contratante.
O compartilhamento de dados ocorre somente com terceiros autorizados, definidos contratualmente (ex.: profissionais de RH, gestores responsáveis, consultores ou coaches vinculados ao processo), sempre conforme as bases legais da LGPD, incluindo execução de contrato, legítimo interesse e cumprimento de obrigações legais. Nenhum dado é divulgado publicamente ou cedido a terceiros alheios ao processo.
Todas as informações são tratadas com confidencialidade e protegidas por medidas técnicas e administrativas de segurança.
É proibido:
- compartilhar dados fora dos canais autorizados
• transferir relatórios para sistemas sem proteção equivalente
• armazenar ou disseminar informações em ambientes informais (mensagens pessoais, e-mails não corporativos, grupos de aplicativos e similares)
• manter dados por período superior ao necessário à finalidade contratada
A RXP Mind adota práticas contínuas de governança de dados, garantindo integridade, privacidade e uso responsável, de acordo com os princípios de necessidade, finalidade, adequação e minimização.
CONDIÇÕES DE USO
Os relatórios e diagnósticos produzidos pelo RXP Mind seguem rigor técnico e responsabilidade ética. Para garantir um uso adequado, transparente e não discriminatório das informações, aplicam-se as seguintes diretrizes, alinhadas às boas práticas internacionais de avaliação psicométrica e às exigências da LGPD.
- Finalidade de Utilização
Os relatórios RXP Mind destinam-se exclusivamente a finalidades legítimas de desenvolvimento humano, autoconhecimento, seleção, promoção, gestão estratégica de pessoas e formação de equipes.
O uso deve ser sempre orientado por critérios construtivos, transparentes e proporcionais à decisão organizacional ou ao contexto de desenvolvimento.
- Uso Ético e Proibição de Práticas Discriminatórias
É expressamente vedado utilizar, no todo ou em parte, qualquer informação dos relatórios para fins de punição, constrangimento, exposição indevida ou discriminação injustificada em relação ao avaliado.
Em processos de contratação, promoção ou decisões estratégicas, a empresa contratante pode considerar o resultado como um dos elementos de avaliação, inclusive quando o diagnóstico apontar aspectos de incompatibilidade com o cargo, com a cultura ou com necessidades organizacionais.
A decisão deve basear-se em critérios objetivos e aplicados de forma isonômica, sem violar direitos legalmente protegidos.
- Responsabilidade de Gestores e Terceiros Autorizados
Quando relatórios forem acessados por superiores hierárquicos, profissionais de RH, consultores, coaches ou terceiros autorizados, estes comprometem-se a:
• utilizar as informações exclusivamente para finalidades legítimas
• respeitar a dignidade, privacidade e integridade do avaliado
• aplicar os princípios da LGPD (necessidade, adequação e minimização)
• restringir o uso ao escopo definido no contrato ou na política interna da empresa.
- Informação Prévia ao Avaliado
Em contextos corporativos, o avaliado será informado de forma clara e antecipada sobre:
• o propósito da avaliação
• quem poderá acessar os relatórios
• como as informações poderão ser utilizadas em decisões organizacionais
Conforme previsto na LGPD, o acesso aos dados não depende de consentimento individual quando vinculado a finalidades legítimas de gestão de pessoas, devendo, porém, ser sempre transparente.
- Consequências pelo Uso Indevido
Qualquer uso inadequado, abusivo ou contrário às finalidades previstas poderá resultar em:
• medidas administrativas internas definidas pela empresa contratante
• responsabilização civil, trabalhista ou penal, conforme legislação aplicável
• suspensão ou bloqueio de acesso à plataforma RXP Mind, nos termos do contrato
A RXP Mind poderá registrar e analisar ocorrências para prevenir reincidências e fortalecer seu compromisso ético.
- Compromisso da RXP Mind
O RXP Mind adota os padrões recomendados por entidades internacionais de avaliação psicológica, garantindo:
• integridade técnica dos modelos
• imparcialidade e transparência
• respeito absoluto à singularidade e dignidade do avaliado
• avaliações livres de vieses indevidos
• orientações claras para aplicação ética em contextos pessoais e corporativos
- Compromisso do Usuário Corporativo e Individual
Ao utilizar os relatórios RXP Mind, o usuário se compromete a:
• respeitar os limites éticos e legais do diagnóstico
• assegurar que as informações sejam interpretadas por profissionais autorizados
• evitar conclusões reducionistas, inadequadas ou fora de contexto
• adotar boas práticas de comunicação e feedback com colaboradores e candidatos
